Interesse Público/MG – Alteração no processo de licenciamento e autorização ambiental

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O Secretário Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais alterou a Resolução Semad nº 412/2005, que dispõe sobre os procedimentos administrativos dos processos de licenciamento e autorização ambientais.

(Resolução Semad nº 1.141/2010)

Fonte: Editorial IOB