Internet será único canal para alteração em microempresa em SP

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FILIPE OLIVEIRA


Os microempreendedores individuais do Estado de São Paulo deverão passar a utilizar a internet como único canal para o fechamento e alterações de empresas.

Isso porque a Junta Comercial de São Paulo deixará de realizar novos processos a partir de hoje.


Para fazer as alterações, o empreendedor deverá procurar a seção “Formalize-se” no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.


Reformulado, o portal oferece o novo serviço desde o dia 29 de novembro. Antes da mudança, era necessário ir pessoalmente a diferentes órgãos como Junta Comercial, Secretaria da Fazenda e Receita Federal, entre outros.


FORMALIZAÇÃO


Para o presidente do sindicato dos escritórios de contabilidade de São Paulo (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazar, a mudança deve ampliar a formalização, ao reduzir a burocracia.

“O cancelamento era burocrático e o empresário sempre precisava de assessoramento profissional”, afirma .


Criado em 2009, o Microempreendedor Individual visa a formalização de profissionais autônomos com faturamento de até R$ 60 mil que exerçam alguma das 470 atividades que fazem parte do programa.


A adesão ao programa deve ser feita pelo Portal do Empreendedor. O microempreendedor paga uma taxa fixa mensal de 5{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} sobre o salário mínimo para a Previdência Social (R$ 31,10), mais um valor fixo de imposto que varia de acordo com a atividade exercida.


Entre os direitos após a inscrição, estão o registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), contratação de um empregado com menor custo, emissão de nota fiscal, acesso a crédito e participação em licitações públicas, além de cobertura previdenciária.


viaFolha de S.Paulo – Mercado – Internet será único canal para alteração em microempresa em SP – 17/12/2012.