Investigado pelo Gaeco responderá processo em liberdade

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Por maioria e contra o parecer, os desembargadores da 1ª Turma Criminal concederam a ordem no habeas corpus nº  2011.034256-2, impetrado em favor de A.M.A., preso preventivamente desde o dia 10 de novembro de 2011.

Alega que está sofrendo constrangimento ilegal porque teve a prisão cautelar decretada pela autoridade impetrada em Procedimento Investigatório do GAECO (Grupo de Atuao Especial de Represso ao Crime Organizado), em que é investigado pela da prática corrupção passiva, prevarição e favorecimento real.

Argumenta que o decreto prisional está baseado somente na delação do detento O.J.A.J., cujas declarações não merecem crédito em virtude de sua conduta corrompida. A defesa aponta que A.M.A. é servidor pblico estadual concursado, com mais de 20 anos de bons serviços prestados e bons antecedentes.

Ressalta ainda não haver indícios da autoria delitiva de A.M.A., tampouco elementos de que ele possa colocar em risco a ordem pública, a conveniência da instrução criminal ou a aplicaçãoo da lei penal. Liminar anterior foi indeferida e a Procuradoria-Geral de Justiça opinou pela denegação da ordem.

Paa o juiz convocado Francisco Gerardo de Souza, relator do processo, a decisão objurgada não apontou concretamente como o paciente colocaria em risco a instrução criminal, embora se alegue que possa constranger, coagir ou intimidar testemunhas. “A prevalecer tal fundamento, toda vez que um agente penitenciário fosse acusado de crime grave, a investigação começaria pela prisão preventiva, dada a possibilidade de constranger possveis testemunhas. A verdade  é  que não se comprovou que o paciente tenha dificultado as diligências empreendidas pelo GAECO. O que há a esse respeito são suposições, que não podem servir para embasar a custódia preventiva”, disse ele em seu voto.

O relator ressaltou que não existem notícias que A.M.A. tenha procurado se esquivar da aplicação da lei penal, tanto que foi preso preventivamente no dia 10 de novembro de 2011 em seu ambiente de trabalho, a despeito da divulgação da operação nos meios de comunicação.

“O argumento de que o paciente pretende sair do Estabelecimento de Segurança Máxima e ir para o Norte, não merece acolhida, pois tal declaração foi proferida há alguns meses, de onde não se pode concluir estarem relacionadas ao caso em tela. Diante do exposto, entendendo não estar configurada com precisão a estrita necessidade da prisão cautelar do paciente e concedo a ordem para revogar a sua prisão preventiva, sem prejuízo da aplicação de outras medidas cautelares pelo juiz da causa. É como voto”, concluiu.