IRPF – Doação de imóvel de pai para filho a valor de mercado está sujeita à incidência do imposto

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A transferência de imóvel de pai para filho, a título de doação em adiantamento da legítima, devidamente comprovada por meio de escritura própria, poderá ser feita pelo valor de mercado ou pelo valor constante da declaração de bens do doador (pai).


(Lei nº 9.532/1997, art. 23; RIR/1999, art. 119)
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Fonte: Editorial IOB