IRPF/IRRF- Aprovado novo modelo do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

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A Instrução Normativa RFB nº 1.215/2011 aprovou o modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, a ser utilizado pela pessoa física ou jurídica que houver pago, a pessoa física, rendimentos com retenção do imposto sobre a renda na fonte durante o ano-calendário, ainda que em um único mês.

Dentre as novidades trazidas pelo novo modelo, destaca-se a criação de campo específico para a informação de rendimentos recebidos acumuladamente, de que trata o art. 12-A da Lei nº 7.713/1988.

O comprovante deverá ser fornecido até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao dos rendimentos ou por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, se esta ocorrer antes da referida data, observando-se que:

a) no caso de rendimentos não sujeitos à retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), pagos por pessoa jurídica, o comprovante deverá ser entregue, nesse mesmo prazo, ao beneficiário que o solicitar até o dia 15 de janeiro do ano subsequente ao dos rendimentos;

b) no caso de extinção da pessoa jurídica por cisão total, encerramento da liquidação, fusão ou incorporação, o comprovante deverá ser fornecido até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento, se este ocorrer antes do prazo supramencionado;

c) é permitida a disponibilização, por meio da Internet, do comprovante para a pessoa física que possua endereço eletrônico e, neste caso, fica dispensado o fornecimento da via impressa, sendo facultado à pessoa física beneficiária dos rendimentos solicitar, sem ônus, o fornecimento da via impressa do comprovante;

d) a fonte pagadora que deixar de fornecer aos beneficiários, dentro do prazo fixado no art. 3º, ou fornecer, com inexatidão, o documento a que se refere a Instrução Normativa em referência, ficará sujeita ao pagamento de multa de R$ 41,43 por documento.

Observe-se que ficam revogadas a Instrução Normativa SRF nº 120/1989, que dispunha sobre o mesmo assunto, e as Instruções Normativas SRF nº 288/2003 e RFB nº 890/2008 que a alteravam.

(Instrução Normativa RFB nº 1.215/2011 – DOU 1 de 20.12.2011)

Fonte: Editorial IOB