IRPJ/CSL – Receita Federal traz esclarecimentos sobre o percentual de presunção para os serviços de construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento de infraestrutura

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A norma em referência esclareceu que o percentual de presunção, a ser aplicado para fins de determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSL em relação aos pagamentos por estimativa para as atividades de prestação de serviços de construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento de infraestrutura, vinculados a contratos de concessão de serviços públicos, independentemente do emprego parcial ou total de materiais, será de 32{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} tanto para o imposto, como para a contribuição.


Todavia, por força do § 2º do art. 15 da Lei nº 9.249/1995, para o caso de outras atividades, serão aplicados os correspondentes percentuais de presunção.


(Solução de Consulta Cosit nº 174/2015 – DOU 1 de 15.07.2015)


Fonte: Editorial IOB