IRRF – Aquisição de software estrangeiro mediante download via Internet está sujeita à incidência do imposto

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As importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas ao exterior para pagamento de licença de uso de programas de computador (softwares), adquiridos por meio de download, via Internet, estão sujeitas à incidência do Imposto de Renda na Fonte à alíquota de 15{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}.

(RIR/1999, art. 710; Solução de Consulta nº 14/2005 da 8ª Região Fiscal – São Paulo)

Fonte: Editorial IOB