As importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas ao exterior para pagamento de licença de uso de programas de computador (softwares), adquiridos por meio de download, via Internet, estão sujeitas à incidência do Imposto de Renda na Fonte à alíquota de 15{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}.
(RIR/1999, art. 710; Solução de Consulta nº 14/2005 da 8ª Região Fiscal – São Paulo)
Fonte: Editorial IOB