ISS/Campo Grande – Natureza jurídica da atividade de cyber café e de lan house

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Cyber café ou Cibercafé é um local que, podendo funcionar também como bar ou lanchonete, oferece a seus clientes acesso à internet, mediante o pagamento de uma taxa, usualmente cobrada por hora. Neste local as pessoas podem também se reunir com a finalidade de realizar pesquisas escolares e utilizar do ambiente para estudar.
O uso de espaço para acesso à internet também tornou-se comum em livrarias e em muitas partes o único atrativo oferecido passou a ser o acesso à rede mundial de computadores.

Já a lan house é um estabelecimento comercial onde, à semelhança de um cyber café, as pessoas podem pagar para utilizar um computador com acesso à internet e a uma rede local, com o principal fim de acesso à informação rápida pela rede e entretenimento através dos jogos em rede ou online.

Segundo a doutrina tem se manifestado para fins da tributação desses estabelecimentos devemos considerar a sua área de atuação, ou seja, os cyber cafés e as lan houses, além de ceder o equipamento ou de prestar o serviço, oferecem ao cliente outras utilidades.

Em outras palavras, de um modo geral, os cyber cafés e as lan houses oferecem:
 
a) filmes, jogos, música, acesso à chats; ou
b) esses mesmos tipos de diversão, conjugados com o oferecimento de outras atividades, sejam de cunho comercial, como o fornecimento de lanches prontos, refeições ligeiras, vendas de jornais, livros e revistas, lojas de conveniência etc.
 
No primeiro caso tem-se espécie de diversão pública, com o oferecimento de entretenimento,  música, filme e jogo. No segundo além desses e de outros serviços, realizam-se operações mercantis, sujeitas ao ICMS.

Desta forma, entendemos que, estas empresas estão sujeitas ao recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), sendo que quanto a natureza da atividade poderá ser enquadrada na Lista de serviços anexa à Lei Complementar n.º 116/2003 no subitem 1.05 (licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação) ou 12.09 ( bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não) conforme a atividade exercida, e concomitantemente ao ICMS caso se verifique também, a atividade comercial de fornecimento de alimentação e bebida.

(Lei Complementar n.º 116/2003 subitens 1.05, e 12.09)

Fonte: Editorial IOB.