ISS/São Paulo – Disciplinada a suspensão do imposto sobre os serviços de construção do estádio-sede da Copa de 2014

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Foram instituídos os códigos de tributação aplicáveis aos serviços de construção civil do estádio-sede da abertura da Copa do Mundo Fifa 2014 e disciplinados os procedimentos para a suspensão do ISS incidente sobre esses serviços.

Observa-se que a referida suspensão abrangerá tanto os serviços efetuados diretamente pelos prestadores contratados para realizarem a construção do estádio quanto os serviços referentes às subempreitadas, desde que o prestador de serviço não conste do Cadastro Informativo (Cadin) Muncipal, na data de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

(Instrução Normativa SF/Surem nº 18/2011 – DOM São Paulo de 17.12.2011)

Fonte: Editorial IOB