Itamaraty escolhe escritórios para defender o Brasil em casos na OMC

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A contratação de advogados brasileiros para auxiliar o Brasil nas disputas da Organização Mundial do Comércio (OMC) está se tornando realidade, com a seleção do escritório que ofereceu o melhor preço na licitação feita pelo governo.

A abertura de envelopes, feita ontem em Bruxelas, apontou como ganhador a parceria dos escritórios de advocacia do brasileiro Luis Olavo Baptista, do americano James Bacchus e o europeu Hammond, conforme o Valor apurou.

Luis Olavo Baptista foi até recentemente membro do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC), espécie de corte suprema do comércio global. Bacchus foi presidente do organismo e é especialista hoje no escritório Greenberg Traurig, de Washington. De acordo com informações do escritório brasileiro, além de Batista, atuarão no Itamaraty o sócio Eduardo Felipe Matias e a advogada Cynthia Kramer.

Os escritórios que perderam podem recorrer até terça-feira. Haverá uma decisão em cinco dias úteis. O processo terminará dentro de 15 dias úteis.

A licitação pela primeira vez exigiu que o escritório tenha representações no Brasil, Bruxelas e Washington, o que levou a formação de parcerias entre brasileiros e estrangeiros para concorrer. Dos 12 que entraram na disputa, oito foram considerados para a fase que terminou ontem.

Até agora, foram os escritórios americanos que obtiveram contratos para auxiliar na defesa brasileira na OMC, em litígios como o da Embraer contra Bombardier, do algodão contra os Estados Unidos e do açúcar contra a União Europeia.

Atualmente, o Brasil tem no gatilho a preparação de vários contenciosos, como de novo do açúcar, do frango e de medicamentos contra os europeus. Escritórios brasileiros estão hoje bem mais capacitados. Dezenas de jovens advogados fizeram estágios na missão brasileira na OMC e aprofundaram o conhecimento sobre as regras globais de comércio.

O preço médio por hora de um advogado especializado em comércio internacional varia de US$ 300 a US$ 600 a hora. Mas nas licitações, o valor cai bastante, pois o escritório sabe que ganhará pelo preço.

Normalmente, o custo aumenta dependendo do tempo que os advogados mais especializados atuam. Mas eles aparecem nos casos em duas situações: no começo, na definição da estratégia, e passa o trabalho para os advogados mais jovens. E no fim, para dar os ajustes ao caso.

A licitação enfrentou problemas. Por duas vezes, a iniciativa foi suspensa pela Justiça brasileira. A primeira concorrência que permitiu a participação de brasileiros, ainda que de forma indireta, foi aberta em 2007. Mas em razão de uma liminar que suspendeu o processo, o assunto ficou parado no Ministério das Relações Exteriores, desde então. Reaberta novamente neste ano, uma liminar da 22ª Vara Federal do Distrito Federal suspendeu a licitação organizada pelo ministério para contratar uma banca pelo período de quatro anos.

Nos dois casos, as ações e pedidos de liminares foram propostos na Justiça pelo escritório Noronha Advogados, que contesta as exigências do edital. A banca, com experiência nas questões de comércio internacional, argumentava que os editais restringiam a participação de escritórios brasileiros, pois para concorrer ao serviço deveriam ter filiais em Washington e Bruxelas com advogados que atuem na área de comércio internacional.

A licitação só andou depois que a liminar foi cassada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região. A Corte rejeitou o mérito da reclamação de Noronha. Isso porque a exigência não retira da concorrência os brasileiros, pois as bancas nacionais podem se associar aos estrangeiros que preencham as condições previstas. Procurado pelo Valor, o Noronha advogados preferiu não se manifestar sobre a questão.

A primeira licitação para auxiliar a missão do Brasil na OMC foi promovida em 2005, mas foi aberta apenas a escritórios estrangeiros. O vencedor foi a banca americana Sidley Austin. Seu contrato termina neste ano. (colaborou Luiza de Carvalho)