Judiciário de MS comemora 20 Anos dos Juizados Especiais

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Para comemorar os 20 anos de criação dos juizados especiais em Mato Grosso do Sul, nesta quinta-feira (9), às 17 horas, no plenário do Tribunal Pleno, o Tribunal de Justiça realiza uma solenidade para comemorar os 20 anos de implantação desta justiça que se tornou um verdadeiro modelo de justiça participativa e resolutiva.
 
Graças à visão de futuro de arrojados inovadores, Mato Grosso do Sul foi o primeiro estado brasileiro a instalar os juizados especiais. Com 15 varas e 50 juizados adjuntos, a justiça sul-mato-grossense orgulha-se de sua prestação jurisdicional rápida e com sensível redução dos custos operacionais – verdadeiro sonho de justiça mais efetiva, célere e presente.
 
Com a promulgação da Carta Magna, em outubro de 1988, em seu art. 98, tornou-se previsto que a União e os Estados criariam juizados especiais competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo – o que já era realizado pela justiça sul-mato-grossense que, por meio da Lei nº 1.071/90, criou os Juizados Especiais, colocando MS na vanguarda.
 
Apesar das especulações de que outros estados teriam sido pioneiros, Mato Grosso do Sul foi mais que inovador – foi inteligente por aproveitar a estrutura das varas já instaladas nas comarcas de 1ª e 2ª entrância para anexar os cartórios dos juizados especiais valendo-se, inclusive, dos mesmos magistrados. Vinte anos depois da criação e implantação dos juizados especiais em território sul-mato-grossense foi um verdadeiro avanço para o jurisdicionado.
 
Em Campo Grande, os primeiros juízes a atuar nos juizados especiais foram Darion Leão Lino, no 1º Juizado Cível; Adão Alves Teixeira, no 2º Juizado Cível, e Sideni Soncini Pimentel, no 3º Juizado Cível. Na área criminal atuaram João Maria Lós, no 1º Juizado Criminal, e Divoncir Schreiner Maran, no 2º Juizado Criminal.
 
Os primeiros a judicar nos juizados da comarca de Dourados foram Edson Ernesto Ricardo Portes, no 4º Juizado Cível; Ademar Pereira, no 5º Juizado Cível; Tenir Miranda, no 4º Juizado Criminal, e Paulo Alfeu Puccinelli, no 5º Juizado Criminal.
 
As inovações não pararam com a criação e imediata implantação. Uma nova ação da justiça de MS, em setembro de 2008, colocou-a mais uma vez a frente de outros tribunais: a centralização, em um mesmo endereço, de seis varas de juizados especiais com  funcionamento totalmente virtuais.  A iniciativa foi parte de um projeto de modernização que buscava um atendimento mais célere e diferenciado, eliminando definitivamente o estigma da morosidade.
 
Assim, o prédio do Juizado Central, instalado em local estratégico, no centro da cidade, abriga 1ª, 2ª, 3ª, 6ª, 10ª e 11ª varas, que não são especializadas e tem uma mesma base, com um único cartório. A distribuição dos novos processos é dividida entre as seis varas e o usuário tem atendimento personalizado, inclusive com entrega de senhas.
 
Encontro – Ao  comemorar 20 anos de juizados em MS, o TJMS realiza durante dois dias (9 e 10) o III Encontro Estadual dos Juizados Especiais de MS, ocasião em que se celebra também os 25 anos da origem da lei dos juizados de pequenas causas, precursores desta justiça especializada no país. A abertura do evento será realizada pelo presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Des. Rêmolo Letteriello.
 
Entre os palestrantes estará a ministra Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, que falará sobre “Reflexões acerca da uniformização da jurisprudência no âmbito dos Juizados Especiais”. Também participam o Des. Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), com palestra sobre o tema “Meios Alternativos de Resolução dos Conflitos”; e Kazuo Watanabe, presidente do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais (CEBEPJ), e João Geraldo Piquet Carneiro, presidente do Instituto Hélio Beltrão, sobre o tema “A origem do Sistema dos Juizados Especiais”.

No primeiro dia serão realizadas as discussões técnicas e no segundo dia estão programados os estudos teóricos. A ênfase dos trabalhos estará nos temas de interesse dos juizados, em especial temas polêmicos e as divergências de entendimento dos enunciados estaduais serão abordados em oito grupos de discussão: quatro deles compostos por juízes leigos e os outros quatro por juízes togados. Ao final, serão elaboradas as propostas para aprimoramento e alteração dos enunciados as quais serão submetidas a aprovação em sessão plenária.

Homenagem – Na solenidade de comemoração dos 20 Anos dos Juizados Especiais, o Tribunal de Justiça de MS homenageará a Ministra Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça,  com a comenda do Colar do Mérito Judiciário, o mais alto reconhecimento da justiça sul-mato-grossense.

A medalha, instituída pela Resolução nº 249, de 18 de dezembro de 1997, é dourada, inscrita com o símbolo da justiça (balança e espada), e tem ao centro, o contorno do Estado de MS em retículo, com a figura do Tuiuiú em seu interior – símbolo do pantanal sul-mato-grossense – ladeadas pelo café frutificado (à direita) e pela erva-mate florida (à esquerda), circundadas pelos dizeres Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul – Mérito Judiciário. No reverso da medalha, há a nominação do homenageado e a data da sessão solene.

Homenageada – Natural de Soledade (RS), Fátima Nancy Andrighi é Ministra do Superior Tribunal de Justiça desde 27 de outubro de 1999. Bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em 1975, atualmente é membro da 3ª Turma, da 2ª Seção e da Corte Especial do STJ, além de Ministra Substituta do TSE.

Iniciou na magistratura em 1976, no Tribunal de Justiça do RS, e no ano de 1980 assumiu o cargo de Juíza de Direito no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Foi desembargadora do TJDF de 1992 a 1999, responsável pela coordenação da Implantação e Funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Distrito Federal, no ano de 1996.

Autoria do Texto:Departamento de Jornalismo