Judiciário federal obtém reajuste

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF) que aumenta a remuneração e reestrutura as carreiras de servidores do Judiciário, com impacto ainda não calculado.

Pelo projeto, além do reajuste é adicionada uma gratificação que corresponde a 50{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do vencimento básico do servidor. Com os benefícios somados, a remuneração inicial para analista judiciário passa de R$ 6 mil para cerca de R$ 10 mil; a final, de R$ 10 mil para cerca de R$ 16 mil. Diante da pressão de sindicatos de servidores presentes na votação, o relator do projeto, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), retirou do texto inicial a possibilidade de fixar limite para os vencimentos.

Na mesma sessão, a comissão aprovou proposta que altera lei elaborada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que institui o programa de desligamento voluntário (PDV) de servidores civis do Poder Executivo Federal.

O projeto aprovado ontem, relatado pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), prevê que os participantes do PDV deverão retornar ao mesmo cargo que ocupavam à época do programa, sendo que, para isso, são obrigados a devolver em parcelas o valor recebido pela adesão ao programa. De acordo com o relator, os servidores que aderiram ao PDV no governo FHC não receberam as contrapartidas prometidas pelo governo. Os dois projetos seguem agora para a Comissão de Finanças. Depois, para a de Constituição e Justiça.

Ainda ontem foi publicado no Diário Oficial da União o reajuste salarial para os funcionários da Câmara, de 15{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} em média para os concursados e de 33{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, em média para os não concursados.

O impacto estimado é de R$ 500 milhões por ano, já que, com o reajuste, o menor salário da Casa passa de R$ 3,427 mil para R$ 4,34 mil e o maior, de R$ 13,185 mil para R$ 17,352 mil. Além disso há um “adicional de especialização” que pode elevar o reajuste em mais 30{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}.