Juiz de primeira instância tem que ser mais valorizado

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Diminuição de prazos procedimentais, estímulo à conciliação, valorização das decisões do juiz de primeira instância e a limitação do efeito suspensivo nos recursos judiciais, como forma de tornar a Justiça mais célere e efetiva na defesa dos interesses do cidadão, foram as bandeiras defendidas pelo presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, nesta terça-feira (22/11), durante audiência pública sobre o Projeto de Lei 8.046/2010 que altera o Código de Processo Civil.

Wedy foi um dos integrantes da mesa de abertura da audiência pública convocada pela Comissão Especial designada para o tema e presidida pelo deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS). “Um debate como esse é de suma importância, pois propicia a construção democrática de um Código de Processo Civil que atenda ao cidadão, que não pode mais esperar por 20 anos para ver seu processo resolvido não por culpa do Judiciário, mas de uma lei ultrapassada em tempos de processo eletrônico ”, disse Wedy.

“É preciso buscar o enxugamento dos prazos, ser mais célere e efetivo quando pensamos nas leis do processo.” O presidente da Ajufe também defendeu o incentivo à conciliação, como instrumento capaz de levar as partes ao entendimento sem que seja necessário o longo trâmite judicial. “Mas tudo isso só será válido se o magistrado de primeiro grau tiver seus poderes fortalecidos para levar uma justiça mais rápida às partes”, afirmou.

Também participou da audiência o juiz federal Glaucio Maciel. A proposta do Novo Código, já aprovada pelo Senado, busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos. A proposta teve origem em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. O Código de Processo Civil atualmente em vigor é de 1973 (Lei 5.869/73).

Entre as principais mudanças do Projeto de Lei está a contagem dos prazos, que deixaria de ser feita em dias corridos e passaria a ser feita em dias úteis. Se aprovado, o Novo Código também vai estabelecer multa para a parte que apresentar recurso flagrantemente inadmissível contra decisão do relator. Outra mudança será o fim de embargos infringentes e limitação de agravos, diminuindo os recursos permitidos. Com informações da Assessoria de Imprensa da Ajufe.