Juíza fala sobre a nova Lei do Divórcio

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Separação e Divórcio foi o tema do bate-papo ocorrido na Casa do Judiciário na Expointer ontem (2/9). A Juíza da Vara de Família e Sucessões de Sapucaia do Sul, Raquel Marly Schuch, falou sobre as mudanças da lei, como funciona o processo de divórcio, as diferentes configurações de família e a importância do vínculo familiar.

A respeito da nova lei do divórcio a ressaltou que o entendimento de que a separação deixou de existir não é pacífico entre todos os magistrados. Explicou que, apesar de a Emenda Constitucional nº 66/2010 ter suprimido da Constituição Federal a exigência de dois anos de separação de fato ou da separação judicial por um ano como exigência para a concessão do divórcio, esses critérios permanecem no texto do Código Civil que regula o tema.

Ainda, a magistrada vê a separação como um direito das partes, além de um período necessário para que se amadureça a decisão. Lembra ainda que muitas pessoas preferem não se divorciar, apenas se separar, por motivos religiosos. A Juíza diz que está concedendo divórcio direto aos que solicitam, mas continua fazendo a separação.

O papel do Judiciário nos conflitos em família, também foi tema da conversa. A Juíza Raquel Schuch afirmou que nas audiências percebe-se que as pessoas procuram o apoio da Justiça quando não conseguem mais resolver seus problemas e que buscam na figura do Juiz a pessoa que dirá quem tem razão. Segundo a Assistente Social Judiciária Neide Fontana, é realizado um trabalho com essas famílias enfatizando que não há culpados ou inocentes e que aos poucos as partes abandonam a posição de confronto e tornam-se mais dispostas a conciliar.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul