Juízes alunos da Enfam elaboraram sugestões para agilizar julgamento de ações de improbidade na Bahia

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Os juízes participantes do Curso Prático sobre Improbidade Administrativa, realizado entre 9 e 11 de setembro em Salvador (BA), apresentaram sugestões para acelerar os julgamentos envolvendo supostos atos de improbidade administrativa contra os municípios baianos ou o estado da Bahia. O curso foi uma iniciativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e também foi realizado com juízes das Comarcas próximas a Ilhéus e Juazeiro. 


O curso reuniu 32 juízes do TJBA e magistrados especialistas em Direito Público e Processo Civil convidados pela Enfam para debater diversos temas sobre a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) a partir da análise de casos concretos que tramitam no estado. Divididos em grupos de trabalho, eles tiveram a chance de discutir e apresentar soluções para as complexidades encontradas nas ações de improbidade. Na capital, estavam também representadas as comarcas de Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, Candeias, São Francisco do Conde, Alagoinhas, Cachoeira, Santo Antônio de Jesus, Araci, Mata de São João e Riachão do Jacuípe.


Entre as sugestões elaboradas durante o encontro, está a criação de um grupo itinerante de servidores do Judiciário para identificar e encaminhar adequadamente as ações de improbidade que estão paradas em diversas comarcas. Foi verificado que muitas dessas ações estavam classificadas de modo inadequado em outras categorias. Também foi sugerido que os tribunais padronizem e disponibilizem modelos de atos de comunicação e ordinatórios – além de despachos relativos às ações de improbidade, facilitando o trâmite processual e evitando o retrabalho pelos magistrados.


Os cursos sobre Improbidade Administrativa foram criados conjuntamente pela Enfam e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando qualificar os juízes para o cumprimento da Meta 18 do Judiciário. A Meta fixou a realização dos julgamentos de todas as ações sobre improbidade administrativa distribuídas até 31 de dezembro de 2011 ocorram até o final do corrente ano. 


Coordenadoria de Editoria e Imprensa