Juristas louvam iniciativa da Ejud-MS por capacitação sobre o Novo CPC

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Terminou nesta sexta-feira (9), no Novotel, o 52º Curso promovido pelo Tribunal de Justiça, por meio da Escola Judicial (Ejud-MS), com o tema “Processo de Conhecimento no Novo Código de Processo Civil: procedimento comum”, para 50 magistrados de várias comarcas do Estado. Na abertura do evento, participaram o Des. Dorival Renato Pavan, que representou o presidente do TJMS, Des. João Maria Lós, e o Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, vice-diretor da Ejud-MS, o juiz Ricardo Galbiati, coordenador do curso, e o jurista Luiz Henrique Volpe.

 

O Des. Odemilson Fassa disse ser uma preocupação permanente da Escola Judicial a qualificação dos magistrados, especialmente em relação ao novo Código de Processo Civil. Para o desembargador, os juízes e demais serventuários da justiça estarão preparados quando o novo Código entrar em vigor. “A Escola Judicial de Mato Grosso do Sul tem feito todos os esforços possíveis para que, efetivamente, na vigência do novo CPC os magistrados, servidores e assessores estejam capacitados para operá-lo da melhor forma”, garantiu o vice-diretor da Ejud-MS.

 

O curso teve como docentes dois renomados juristas brasileiros, Cassio Scarpinella Bueno e Alexandre Reis Siqueira Freire. Ambos foram unânimes em parabenizar a iniciativa da Escola Judicial de MS em capacitar os magistrados sul-mato-grossenses antes vigência do novo CPC (Lei 13.105, de 16 de março de 2015).

Cassio Scarpinella Bueno, renomado doutrinador processualista, com vasta publicação sobre Processo Civil, disse que a Ejud é um exemplo a ser seguido pela iniciativa de capacitar os magistrados sobre o tema.

“Acho fundamental essa iniciativa da Ejud, que é digna de destaque, é um exemplo que deve ser seguido, até para que não se diga que não vai dar tempo, ou que a vacatio legis deve ser maior. Iniciativas como esta, em Mato Grosso do Sul, são absolutamente louváveis em todos os sentidos, porque com a antecedência e cuidado necessários, estaremos todos preparados para o que vier, quando entrar a vigência deste novel Código”.

Alexandre Reis Siqueira Freire, que atualmente assessora o Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, disse ser de vanguarda o Poder Judiciário de MS e sua Escola Judicial. “Posso afirmar que foram poucas as Escolas dos Tribunais estaduais e dos regionais, que deram este passo a frente durante a vacatio do novo Código. Então este esforço em se antecipar às inovações, multiplicando estes conhecimentos, é a marca que caracteriza a inovação da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul”, disse.

Realizado nos dias 8 e 9 de outubro, o objetivo deste curso, além de proporcionar a aplicação das novas regras do procedimento comum, é atender o programa de formação continuada, para fins de aperfeiçoamento, vitaliciamento e/ou promoção na carreira da magistratura.

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação