Juristas preparam documento para audiências públicas sobre reforma do Código Eleitoral

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A Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código Eleitoral discutirá nesta quarta-feira (25) o texto que será depois apresentado em nove audiências públicas programadas para debater as propostas com a sociedade e colher sugestões para a nova legislação. O encontro da comissão terá início às 9h30, na sala de reuniões do Interlegis, no Senado Federal.

Estão na pauta temas como administração e organização das eleições; direito processual eleitoral não penal; e direito eleitoral material não penal. Esses temas são relatados pelos juristas Carlos Caputo Bastos, Fernando Neves da Silva e Torquato Jardim, respectivamente. Em reunião realizada no dia 18 de agosto, o grupo já debateu questões relativas ao direito penal e processual penal eleitoral, temas relatados pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Hamilton Carvalhido.

Após o encontro, o presidente da comissão de juristas – o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal – falará com a imprensa, às 11h30. Toffoli já assegurou a entrega do anteprojeto de reforma do Código Eleitoral até o final do ano. Depois disso, uma comissão especial de 11 senadores analisará o documento. A aprovação do projeto e sua transformação em lei deverá ocorrer na próxima legislatura.

Audiências

As audiências públicas serão realizadas em capitais das cinco regiões do país, de agosto a novembro. O primeiro debate deve acontecer no Rio de Janeiro, no dia 30 deste mês. Os demais serão em Belo Horizonte, Recife, Florianópolis, São Paulo, Salvador, Cuiabá e Belém. O ciclo de debates – no qual serão ouvidos especialistas do meio jurídico, dos partidos políticos e de outras entidades da sociedade civil – deverá ser encerrado em Brasília no dia 30 de novembro.