Justiça de MT participa de comitê do CNJ que visa facilitar busca por jurisprudência no Brasil

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Com a finalidade de facilitar a busca por jurisprudência no Brasil, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibiliza representantes para integrar comitê de apoio criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vai elaborar estudos e pareceres técnicos sobre a sistematização do serviço de jurisprudência no Poder Judiciário.
Em linhas gerais, o comitê vai realizar um diagnóstico de como são disponibilizados os serviços de jurisprudência nos tribunais de todo o país, para identificar as melhores práticas e empregá-las, na tentativa de uniformizar os sistemas de busca. O colegiado foi criado em dezembro de 2020 e se reunirá todos os meses, até dezembro de 2021.
Subgrupos – Um dos desafios do comitê é melhorar a divulgação e a recuperação das informações dos julgados, em especial dos precedentes judiciais. Para tanto, o grupo reuniu representantes do CNJ, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos demais tribunais superiores, de tribunais de Justiça e de tribunais regionais federais. Esses representantes foram divididos em subgrupos específicos, voltados tanto para a área técnica de jurisprudência, quanto para a informática.
Em Mato Grosso, o desembargador Rubens de Oliveira, presidente da Comissão de Jurisprudência no Estado, e os demais membros do comitê integram os subgrupos que tratam da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Diagnóstico das plataformas de busca.
De acordo com a assessora técnica jurídica e representante do TJMT no comitê, Élida Laura Norberto da Silva, um dos maiores entraves para a padronização das jurisprudências é a desuniformidade na hora de fazer as ementas.
“Ainda não há uma padronização na hora de confeccionar as ementas e isso torna a plataforma de busca muito menos eficaz. Por isso, estamos estudando a possibilidade de oferecer treinamentos para os usuários e para os assessores jurídicos acerca do uso dos filtros e conectores, o que vai auxiliar no retorno da jurisprudência buscada. Já para elaboração de uma ementa mais padronizada, vamos elaborar um curso para os assessores, isso em conjunto com a Escola dos Servidores”, observa Élida.
LGPD – Pablo Marquesi, participante do subgrupo de LGPD e Gerente Sênior de Projetos Administrativos do TJMT, explica que o subgrupo do qual faz parte vai analisar toda a legislação LGPD e correlata no intuito de separar os dispositivos que impactam na jurisprudência. “A partir disso vamos criar um documento de diretrizes sobre o que os tribunais devem observar na política de segurança da informação e de privacidade em relação à jurisprudência”, destaca.
Marquesi esclarece ainda que a LGPD foi concebida com a intenção de proteger a privacidade, a inviolabilidade da intimidade e da honra e da imagem do titular dos dados. “Como o TJMT realiza a distribuição de uma grande quantidade de dados pessoais por meio da ferramenta de consulta de jurisprudência, este deverá observar a LGPD para verificar se está cumprido a Legislação a fim de não ferir o direito destes titulares”, diz.
Jurisprudência – A jurisprudência é o conjunto de decisões judiciais sentenciadas pelos Tribunais de Justiça de todo o país. Elas têm como finalidade padronizar as decisões judiciais ao orientar juízes, operadores do direito e a população sobre o entendimento que a maioria dos julgadores obteve acerca de determinado tema, no sentido de uniformizar as decisões judiciais. E com decisões mais harmônicas, ganha-se mais segurança jurídica.
Resultado – Para as próximas reuniões o grupo planeja trabalhar com os dados coletados a partir de um formulário diagnóstico que foi enviado para todos os Tribunais. E posteriormente devem fechar um documento para examinar o perfil, o grau de satisfação e as necessidades dos usuários do serviço de jurisprudência, além de desenvolver um guia de boas práticas.
Fonte TJMT