Justiça dos EUA desbloqueou US$ 500 milhões de Daniel Dantas

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Mas juiz da 6ª Vara Federal de SP proíbe banqueiro de movimentar dinheiro.

Foi estipulada multa diária de R$ 1 milhão em caso de desobediência.

Do G1, em Brasília

A Justiça dos Estados Unidos desbloqueou cerca de US$ 500 milhões (R$ 877 milhões) do grupo Opportunity, de Daniel Dantas, que estavam congelados naquele país desde o começo do ano passado.

Uma corte americana diz que os valores só podem ser bloqueados quando houver uma decisão definitiva da Justiça brasileira. A Justiça Federal, entretanto, determinou que Dantas e os demais réus da Operação Satiagraha não movimentem os fundos que estavam bloqueados nos Estados Unidos

Segundo o Ministério Público Federal, “o juiz federal Marcelo Costenaro Cavali, substituto da 6ª Vara Federal de São Paulo, especializada em lavagem de dinheiro e crimes financeiros, determinou nesta quinta-feira (5), após requisição do Ministério Público Federal, que Daniel Dantas, Verônica Valente Dantas e Dório Ferman e representantes do Banco Opportunity, se abstenham de realizar qualquer movimentação dos valores, em nome da offshore Tiger Eye Investments Ltd., que estavam bloqueados nos Estados Unidos até o mês passado”.

Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, Daniel Dantas e seus sócios não podem movimentar os valores. Se mexerem, estão sujeitos a uma multa diária de R$ 1 milhão e, eventualmente, prisão preventiva.

Os ativos da Tiger Eye haviam sido bloqueados nos Estados Unidos em janeiro de 2009, após o Ministério Público Federal, por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, ter pedido a cooperação do Departamento de Justiça americano.

Em tais contas, segundo o Ministério Público Federal, estariam depositados recursos oriundos de crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

Segundo o Ministério Público Federal, a decisão de desbloqueio dos ativos nos Estados Unidos não foi motivada por erro ou falta de subsídios, mas por uma interpretação de caráter
exclusivamente formal da própria lei americana.

No julgamento, a corte de apelações entendeu que não é possível um bloqueio a pedido de um governo estrangeiro sem que haja uma decisão judicial condenatória ou de arresto de bens definitiva no país autor do pedido de bloqueio.

Isso não
ocorria antes e há outros casos de bloqueios cautelares nos Estados Unidos. O Departamento de Justiça ainda analisa se cabe recurso.

Defesa

A assessoria de imprensa do grupo Opportunity diz que não pode comentar as decisões da Justiça dos Estados Unidos e da brasileira sobre o desbloqueio de valores porque o processo judicial corre em sigilo no Brasil.

Para o Opportunity, as acusações brasileiras levadas à Justiça dos Estados Unidos, de que o banco fez remessas ilegais e cometeu o crime de lavagem, são resultado de interpretações equivocadas feitas pela Polícia Federal.

Fonte: G1