Justiça Eleitoral multa provedor por não retirar vídeo ofensivo a candidato

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O juiz auxiliar da propaganda eleitoral des. Mário Devienne Ferraz multou a G. Ltda. em R$ 30 mil por não retirar vídeo ofensivo ao candidato a senador N., da coligação União para Mudar. Além disso a empresa deve arcar com multa diária de R$ 10 mil reais de 1º de outubro até o dia da eleição, totalizando R$ 30 mil, por descumprimento da liminar que exigia a retirada do vídeo.

De acordo com a sentença, o vídeo disponibilizado tem “conteúdo ofensivo, porque atribui ao candidato representante [N.] a prática de agressões físicas contra mulher e repórter humorístico”.

O juiz considerou que a empresa é responsável pelo conteúdo prejudicial do site que hospeda (Y.), ainda que seja apenas provedor de hospedagem, devendo retirá-lo quando tiver ciência comprovada do ilícito.

Além disso, recente decisão do Supremo Tribunal Federal afasta, de fato, o controle prévio sobre veiculações desse tipo, mas isso “não significa, no entanto, liberdade para prosseguir veiculando propaganda ou vídeos com ofensas ou conteúdo negativo, o que diz respeito ao controle ‘a posteriori’, afirma Devienne.

Por fim, o magistrado ressalta que a internet deve continuar um espaço democrático, com menores restrições sobre conteúdos do que outros meios, “mas tal posicionamento não autoriza descompromisso dos gestores com outros valores e princípios igualmente relevantes para a ordem democrática.”

Representação n.º 8005-33

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo