Justiça em Foco apresenta a 12ª Circunscrição Judiciária Militar

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O programa Justiça em Foco desta semana mostra como funciona a Primeira Instância da Justiça Militar da União. O entrevistado é o juiz-auditor da Justiça Militar Federal, José Barroso Filho, titular da 12ª Circunscrição Judiciária Militar, que abrange Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. A sede da auditoria fica em Manaus.

Os juízes militares e os tribunais militares são órgãos do Poder Judiciário. A Justiça Militar está dividida em Federal e Estadual. A Federal julga os crimes militares praticados por integrantes das Forças Armadas: Exército, Marinha, Aeronáutica e civis. A Justiça Militar Estadual julga os integrantes das Forças Auxiliares: Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar. Os civis só podem ser julgados pela Justiça Militar Federal quando cometem crimes contra as instituições militares, como crime contra o patrimônio militar, o tráfico de drogas no quartel e estelionato, inclusive nos casos em que alguém recebe indevidamente pensões militares.

Segundo o juiz-auditor José Barroso Filho, a tecnologia é uma grande aliada para garantir a eficiência. “Nós já trabalhamos há algum tempo com processo eletrônico. Temos algumas experiências com a teleaudiência. Recentemente, eu estava em Manaus, o réu estava em Porto Velho, junto com seu advogado, existia um outro advogado em São Paulo e mais um link aberto para a Defensoria, em Brasília. Esse processo que demoraria se fosse pedir precatória, mais uns seis meses, um mês depois já estava julgado. Então, isso só reforça: apesar de ser a Justiça mais antiga, ela é moderna por tradição, justamente porque o nosso compromisso é a prestação jurisdicional justa e célere”, afirma.

A TV Justiça exibe o programa inédito nesta segunda-feira, às 20 horas. As reapresentações vão ao ar quinta-feira, às 9h30; sexta-feira, às 19 horas, sábado, às 11h30, e domingo, às 23h30.

Fonte: TV Justiça