Justiça em Números mostra Judiciário de MS em destaque

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou ontem (14) o relatório “Justiça em Números 2009 – Indicadores do Poder Judiciário”. A pesquisa, feita pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, aponta informações relativas à movimentação processual, despesas, receitas e todo o funcionamento das justiças estadual, federal e do trabalho. A pesquisa é um diagnóstico detalhado do funcionamento do Judiciário em 2009, com dados sobre o número de processos em tramitação, taxa de congestionamento, carga de trabalho e número de juízes por tribunal, além de outros tópicos importantes.
 
Com 185 páginas, o estudo mostra que os juízes sul-mato-grossenses estão trabalhando muito. Pelo relatório, a carga de trabalho no 2º Grau em Mato Grosso do Sul seria de 2.369 processos por magistrado, em contraste com 4.129  do RS e 245 do Amapá. Caso seja considerado que Alagoas e Piauí não divulgaram seus dados, a média nacional por magistrado de segundo grau é de 2.180 processos. MS está na sexta colocação.
 
No que se refere aos casos novos contabilizados por magistrado no 2º Grau, a pesquisa aponta o número de processos novos que ingressaram ou foram protocolizados na justiça estadual de 2º Grau, e Mato Grosso do Sul é o segundo estado que tem o maior índice: 1.501 por magistrado. O primeiro lugar ficou para o RS, com 2.808. O estado que menos recebe processo por magistrado de 2º grau é o Amapá, com 184. Comparados os 27 estados, teremos 1.083 processos novos por desembargador em 2009.
 
Decisões – O relatório do CNJ apresenta como decisões terminativas de processo os acórdãos proferidos em turmas e seções. Na verdade, são decisões colegiadas dos desembargadores, e Mato Grosso do Sul mostra, pelo Justiça em Números, o empenho da Corte em distribuir justiça.
 
Assim, foram detectados em 2009, 1.605 acórdãos por desembargador, segunda maior produtividade entre todos os tribunais do país. Comparado com o estado de São Paulo, que tem o maior volume processual do país, os desembargadores sul-mato-grossenses estão muito à frente daquela Corte, pois lá o CNJ aponta 1.206 processos por magistrado de 2º grau.
 
E mais: Mato Grosso do Sul tem apenas 30 desembargadores, o que imprime ao esforço de trabalho maior impacto diante da sociedade. Contados os 27 estados e o fato de o Piauí não ter divulgado seus números, a média nacional de acórdãos por desembargador em 2009 é de 1.025.
 
Quanto à taxa de congestionamento, o levantamento aponta números do 1º grau em fase de conhecimento, e Mato Grosso do Sul está em 21º lugar, com 54,7{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}. Antes de MS estão os estados do PI, PR, PE, TO, PB, AL, BA, AM, DF, RO, SP, SC, GO, CE, ES, MG, RJ, MA, RR e MT. O Piauí tem a maior taxa (86,9{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}) e Amapá a menor (16,4{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}). Sendo a média nacional de 67,2{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, é possível afirmar que MS está abaixo da média.  
 
MS apresenta outra grata surpresa quanto às sentenças de 1º grau em fase de conhecimento: é o segundo estado que mais sentencia por juízes: 1.151. A primeira colocação foi conquistada pelo RS, com 1.660. No cômputo geral, o Justiça em Números mostra 821 processos por juiz de 1º grau. Comparados os números de MS e do geral, Mato Grosso do Sul está despontando mais uma vez.
 
O relatório também mostra a realidade dos juizados especiais. No mês em que o Poder Judiciário de MS comemora 20 anos de criação e implantação dos juizados, a pesquisa aponta que a taxa de congestionamento na fase de conhecimento dos juizados especiais ocupa a penúltima posição com 16,9{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, enquanto a média nacional alcançou 45,9{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}.
 
A maior taxa de congestionamento está na justiça do Piauí, com 81,7{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}. A menor taxa pertence à Bahia, com 8,9{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, com a ressalva que Alagoas não divulgou seus números quanto aos juizados.
 
Litigiosidade – Um dos itens muito explorados na pesquisa foi a litigiosidade. Para indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados em 2º grau em 2009, a pesquisa  mostra que ingressaram 7.223 casos criminais e 37.800 não criminais, resultando em 45.023 processos novos. Para estes números foram analisados processos criminais, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, protocolizados e interpostos para julgamento em 2009.
 
Estão excluídos os embargos de declaração, embargos infringentes, os agravos, as cartas precatórias, de ordem e rogatórias recebidas, os recursos aos tribunais superiores e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
 
Há também os casos pendentes, assim chamados o saldo residual de processos criminais, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, que foram protocolizados e interpostos para julgamento até o final de 2008 e que não foram baixados até o final de 2008.
 
Assim, computam-se 1.243 casos pendentes no 2º grau criminal; 12.834 pendentes não-criminais, o que somado chega a 14.077 casos pendentes em 2º grau. Excluídos aqui foram os embargos de declaração e infringentes, agravos, cartas precatórias, recursos aos tribunais superiores, além dos  despacho de mero expediente.
 
Em 2º grau foram baixados 6.026 processos criminais, 25.117 não-criminais, no total de 31.143. Não se pode esquecer do total de decisões que põem fim à relação processual em 2º grau, e MS está em 12º lugar, com 7.016 decisões criminais, 41.139 não-criminais, totalizando 48.155.

Autoria do Texto: Departamento de Jornalismo