Justiça Federal da 2ª Região volta ao horário antigo de atendimento a partir de 22 de agosto

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A partir de segunda-feira, 22 de agosto, os cidadãos terão das 12 às 17 horas para resolver seus assuntos na Justiça Federal da 2ª Região. É que a partir da data, o horário de atendimento ao público no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo retorna ao horário antigo. A determinação é da presidente da Corte, desembargadora federal Maria Helena Cisne, e consta da Resolução nº 37, assinada pela magistrada no dia 4 de agosto. A publicação do documento no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região está prevista para a segunda-feira, 22 de agosto.

A medida foi tomada a partir de decisão proferida pelo Plenário do TRF2 na sessão de 4 de agosto. A Corte suspendeu os efeitos da Resolução 11/2011, de março deste ano, que ampliava o horário de funcionamento do Tribunal e nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, em decorrência do fato de que tal ampliação acabou acarretando “grande impacto de ordem financeira, com perspectiva de agravamento para o próximo exercício financeiro, por força de aditamentos a contratos em vigor e novas licitações voltadas à prestação de serviço”.

Ainda de acordo com a Resolução 37/2011, decorridos quatro meses da ampliação do horário de funcionamento do Tribunal, “não houve aumento de produtividade nem acréscimo no total de pessoas atendidas nesta Corte, identificando-se reduzido número de público na parte da manhã”. Em sua decisão, a presidência do TRF2 também levou em consideração, a escassez de recursos humanos por parte da Justiça Federal da 2ª Região “para atender à ampliação do horário e a dificuldade de recomposição do quadro funcional por ocasião de aposentadorias e exonerações, ante os sucessivos pedidos de desistência nas nomeações levadas a efeitos por este Órgão”.

Por fim, Maria Helena Cisne considerou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acatar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 4.598 e suspender a Resolução nº 130 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelecia horário padrão de atendimento ao público nos tribunais do país.

Com isso, o horário de funcionamento do Tribunal e das Seções Judiciárias passa a ser das 11 às 19 horas, sem prejuízo do trabalho fora desse horário em virtude da necessidade do serviço. O setor de Protocolo Judicial da 2ª instância volta a funcionar das 12 às 17 horas, e as petições iniciais recebidas no Tribunal até as 17 horas deverão ser distribuídas no mesmo dia. Depois das 17 horas, somente serão protocoladas as petições das partes e advogados que eventualmente já estejam na fila. A distribuição fora do horário previsto deverá ser requerida à Presidência, em petição separada com a devida justificativa para deliberação. A jornada de trabalho dos servidores do Tribunal e da primeira instância é de sete horas ininterruptas, ou oito horas, com intervalo de uma hora para almoço.