Justiça Federal suspende honorários

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Pelo menos oito advogados de Jales (SP) e quatro de Arapiraca (AL) são acusados pelo Ministério Público Federal dos dois Estados de extorquir trabalhadores rurais, idosos e deficientes em processos previdenciários. A Justiça Federal dos municípios suspendeu o pagamento nos casos considerados extorsivos. Os advogados ainda podem recorrer.

Em Jales, o Ministério Público Federal identificou pelo menos 34 processos nessa situação. São casos em que pessoas de pouca instrução – algumas semianalfabetas – fechavam contrato com honorários superiores ao limite de 30{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, o que fere o Código de Defesa do Consumidor, de acordo com o procurador Thiago Lacerda Nobre.

Segundo ele, as investigações começaram quando um homem procurou o Ministério Público de Jales há um ano. Ele queria saber até quando tinha que pagar o “carnê” do advogado. Nobre apurou que o aposentado depositava R$ 100 mensais na conta do advogado, sob ameaça de ter a aposentadoria cancelada mesmo após pagar todos os honorários referentes ao processo.

Em Arapiraca, o procurador Samir Nachef diz que apurou casos em que funcionários dos advogados iam com aposentados aos bancos para ficar com parte dos benefícios. Os valores, referentes à aposentadoria retroativa, giravam em torno de R$ 10 mil a R$ 20 mil. Um aposentado denunciou ter dado mais de 90{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do valor da aposentadoria para o advogado, sob ameaça de cancelamento do benefícios.

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), advogados e clientes têm a liberdade de fechar contratos com valores superiores à tabela de honorários, mas o Ministério Público avalia que, nos casos investigados, houve fraude contra os aposentados e pensionistas.