Justiça quer ampliar varas para violência doméstica

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) prepara a maior reforma dos últimos 30 anos no Judiciário. Com objetivo de aproximar a Justiça do cidadão, aperfeiçoar o trâmite processual e acelerar processos de homicídio, que hoje chegam a levar mais de quatro anos, o plano é criar cinco varas especializadas em violência doméstica, ampliar de cinco para oito as varas do Júri na capital e promover um mutirão para concluir os processos.

As mudanças fazem parte de um plano da Corregedoria Geral do TJ e incluem alguns pontos polêmicos, como a distribuição dos inquéritos policiais diretamente ao Ministério Público. Já as varas seriam todas centralizadas no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste. E os processos de homicídio passariam a ser distribuídos aleatoriamente, não mais pelo critério territorial – hoje cada vara atende a uma região da cidade.

No caso das varas especializadas em violência doméstica, estuda-se a criação de duas unidades na zona leste, duas na zona sul e uma na norte. Atualmente, há uma, no Fórum da Barra Funda. E, segundo levantamento do TJ, 5.626 processos e inquéritos policiais sobre violência doméstica.

A proposta da Corregedoria prevê ainda a criação de cinco Juizados Especiais Criminais (Jecrim), destinados a analisar delitos de menor poder ofensivo, como lesão corporal. E há a possibilidade de se criar uma vara especializada em acidentes de trânsito. “A especialização das varas criminais permite que a Justiça trabalhe de forma mais homogênea”, avalia o procurador de Justiça Márcio Sérgio Christino, que defende também a adoção de varas especializadas em tráfico de drogas.

A Corregedoria do TJ já apresentou suas propostas a juízes do Fórum da Barra Funda. Até o dia 21, recolherá sugestões de alterações em seu projeto para, depois, apresentá-lo oficialmente à presidência e aos órgãos diretivos da corte. O que se busca é adequar o funcionamento da Justiça criminal da capital às metas e recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reestruturação atende ao projeto do Ministério da Justiça, que prevê a transferência de recursos para criação de varas especializadas em violência doméstica.

O projeto vislumbra também a gravação em vídeo dos depoimentos judiciais, a construção de salas de teleaudiência e a mudança no trâmite dos inquéritos. Esse, aliás, é o ponto mais polêmico.

Prazo

A lei diz que a polícia tem 30 dias para concluir um inquérito. Quando é preciso prorrogar esse prazo, o inquérito segue da polícia ao Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), órgão do Judiciário que o envia ao promotor. Este se manifesta, concordando com o pedido de novas investigações ou exigindo realização de diligências. A proposta prevê que esse trâmite exclua o juiz, que se limitaria a decidir sobre pedidos de prisão e quebras de sigilo, a exemplo do que já ocorre na Justiça Federal.

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, defende que o Ministério Público controle prazos e o próprio inquérito. “Fomos consultados e somos a favor. Queremos receber os inquéritos e vamos nos preparar para isso.”

O presidente do TJ-SP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, é mais cauteloso. Diz que a perda do controle do inquérito é o maior motivo de “divergência interna”. Mas apoia outros pontos do projeto, como ampliação de varas do Júri.