Legislação Aplicada: jurisprudência do STJ organizada em nova ferramenta

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Conhecer o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre as leis infraconstitucionais ficou mais fácil. A partir do dia 20 de outubro, os usuários dos serviços de Jurisprudência do site do Tribunal poderão conhecer a interpretação dada pelos ministros da Corte a essas leis.

A ferramenta “Legislação Aplicada” foi desenvolvida pela Secretaria de Jurisprudência, por conta da crescente procura por esse serviço. Os usuários poderão conhecer, de forma sistemática e organizada, a interpretação das leis com base em temas já julgados pelo STJ.

Quem acessar o serviço poderá encontrar trechos de temas julgados abaixo de cada dispositivo legal. Dessa forma, a tese aplicada é apresentada e explicada, e os usuários poderão conhecer de forma clara o entendimento da Corte. A ferramenta ficará disponível no site do STJ na parte destinada à Jurisprudência.

 Coordenadoria de Editoria e Imprensa