Lei do polo gerador entra em vigor em 30 dias

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Dentro de 30 dias, entra em vigor na capital a lei dos polos geradores de tráfego. A legislação deve agilizar os trâmites para o licenciamento de grandes empreendimentos, que atraem muitos veículos, como shoppings, condomínios e clubes. Atualmente, as obras levam anos, em alguns casos, para serem regularizadas.

Entre outras medidas, a lei prevê que as construtoras invistam até 5{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do custo total do imóvel em obras viárias, para reduzir o impacto no trânsito. Também determina que as obras devem ser definidas em até 60 dias pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Se os técnicos decidirem que as intervenções não são necessárias no local, as empresas terão que depositar 1{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do valor no Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (Fumdet).

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) foi ontem à Câmara Municipal sancionar a lei ao lado dos vereadores. A atitude não é comum. Em geral, a sanção é feita no gabinete. O objetivo foi aparar arestas no relacionamento com os parlamentares, que reclamam por mais espaço na administração da Prefeitura. Principalmente os integrantes do Centrão – bloco formado pelos partidos PR, PTB, PP, PMDB, e outras legendas (leia mais na pág. 11A).

“A minha presença aqui hoje é para mostrar a importância dos vereadores, pois o projeto nasceu na Câmara e teve o apoio do executivo”, afirmou Kassab, que negou ter problemas no relacionamento com os vereadores. O projeto aprovado é um substitutivo ao texto em discussão na Câmara desde 2006, de autoria do vereador Antonio Donato (PT), de oposição. O novo texto é assinado também pelos vereadores Aurélio Miguel (PR) e Adilson Amadeu (PTB), expoentes do Centrão.

“Esperamos atrair mais investimentos”, disse Kassab. “Os empreendedores terão mais tranquilidade para investir em São Paulo (pois) sabem que as propostas tramitarão mais rápido.”

Hoje, não há prazo para que a CET defina que obras viárias serão necessárias. Às vezes, o documento leva anos para ficar pronto, o que permite ao construtor iniciar as obras antes de saber o que precisa ser feito. Os imóveis também podem ser inaugurados antes das melhorias no viário.

Na nova lei, edifícios residenciais com 500 vagas de estacionamento estarão sujeitos a fazer obras viárias, assim como prédios comerciais com mais de 120 vagas e locais de reunião para mais de 500 pessoas.

O que a lei diz

Imóveis que atraem grande volume de veículos devem investir em obras viárias na região em que estão localizados.

Estão nesta lista, entre outros, edifícios residenciais com mais de 500 vagas de garagem, prédios comerciais com mais de 120 vagas, locais de reunião com capacidade para mais de 500 pessoas.

Os empreendedores devem aplicar no mínimo 1{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} e, no máximo, 5{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do valor dos imóveis na melhoria do viário do entorno.

As obras devem ser definidas pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) num prazo máximo de 60 dias após o pedido.

Mesmo se os técnicos decidirem que as intervenções no sistema viário não são necessárias no local, as empresas terão que depositar 1{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do valor no Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (Fumdet).