LIBERDADE DE EXPRESSÃO Google não precisa tirar do ar vídeo de blogueiro criticando Marcelo Crivella

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O Google não precisa tirar do ar vídeo postado no YouTube por um blogueiro com críticas ao atual prefeito do Rio, Marcelo Crivella. A decisão é da 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que entendeu se tratar de exercício da liberdade de expressão.

Crivella se sentiu ofendido com a acusação de que estaria tentando criminalizar as manifestações em estádios da Copa.

Na gravação, o blogueiro Ricardo Gama afirma que o político seria autor de um projeto de lei que criminalizaria manifestações nos estádios da Copa do Mundo no Brasil.

Quando ocupava o cargo de senador, Crivella foi um dos autores do projeto de lei que tipificou o crime de terrorismo, prevendo pena de até 30 anos de reclusão para a prática. Em seu vídeo, Gama afirma que isso seria uma tentativa de prender manifestantes.

Para o político, o vídeo ofende sua honra, pois, além de o blogueiro apresentar uma história que não é verdadeira, ele ainda insulta o então senador.

Em sua defesa, o Google disse que o usuário do YouTube apenas utilizou seu direito de se expressar e ressaltou que Crivella não tomou nenhuma atitude contra Gama, que é o autor de fato das supostas ofensas.

Para a juíza Monica Moraes Ribeiro dos Santos, não houve ilegalidade no vídeo, que tem conteúdo político e se insere na livre manifestação do eleitor. “Não se discute o direito de se debater Projetos de lei, sendo certo que eventuais excessos deverão ser repelidos pelo Poder Judiciário, o que, de toda sorte, não se verifica no caso em tela, tratando-se de mero pensamento do eleitor, e onde se observa que há espaço para comentário onde o próprio autor poderia ter se manifestado, prestando os esclarecimentos que entendia devidos.”

Fonte: Consultor Jurídico.

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