Licença-maternidade de 180 dias aprovada pelo Senado

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O Senado Federal aprovou em segundo turno, ontem (3), a PEC nº 64/07, que garante a ampliação da licença à gestante de 120 para 180 dias. A PEC recebeu 62 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Na prática, a proposta estende a todas as trabalhadoras o benefício que havia sido concedido pela Lei nº 11.770/08 às funcionárias das empresas que aderissem ao Programa Empresa Cidadã. Pela lei, as empresas que aderissem ao programa teriam benefícios fiscais. A PEC foi aprovada em primeiro turno e vai agora para a Câmara dos Deputados.