Liminar do STF contra incentivo fiscal de SP pode elevar preço de tablet em até 10{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}

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Por Eduardo Campos e Thiago Resende | De Brasília

 

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, alertou que os preços de produtos de informática e de comunicação fabricados no Estado de São Paulo podem sofrer aumento imediato de preço entre 10{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} e 12{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}.


A elevação é resultado de liminar concedida em Ação Direta de Inconstitucionalidade do Estado do Amazonas contra decreto do governo paulista. A decisão, do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a produtos de informática. Entre eles, os tablets.


“Acredito que as empresas, amanhã, já estarão sendo obrigadas a fazer aumento de preços, pois o ICMS de São Paulo terá de ser cobrado de qualquer maneira”, disse Barbato ontem, após encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega e outros 45 empresários do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC).


Segundo o executivo, mais de 50{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} da produção de computadores, celulares, tablets, e outros produtos de tecnologia da informação está concentrada em São Paulo. Barbato disse que não há como recorrer da liminar do STF, mas que a determinação pode ser revista pelo plenário do tribunal.


A ação do Estado do Amazonas chegou ao Supremo no início do ano. O governador amazonense, Omar Abdel Aziz (PSD), afirmou na ação que as normas paulistas questionadas permitiam a redução da base de cálculo na fabricação e na comercialização de forma a limitar a carga tributária efetiva a 0{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}. Essa redução é resultado de uma tributação de 7{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} com concessão de crédito tributário de 7{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}.


O governador alegou que a redução tributária é inconstitucional, porque o benefício não foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Além disso, as disposições constitucionais transitórias estabelecem proteção especial à Zona Franca de Manaus, onde os tablets pagam ICMS de 12{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}.


Ainda de acordo com Barbato, a guerra fiscal se apresenta como um dos problemas mais graves na tomada de decisão de investimento, principalmente na área de tecnologia. “Reforçamos a necessidade de o governo federal intervir de forma muito severa junto aos governadores no sentido de vencer essa guerra fiscal. Do contrário, infelizmente, o caos estará colocado. Na nossa área o caos já está instalado, lamentavelmente”, disse.


Em reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, empresários reclamaram da guerra fiscal e o ministro garantiu que fará um encontro com os governadores de todos os Estados para tratar do tema, disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade. Outro problema citado foi que alguns Estados estão “desconsiderando os créditos tributários de ICMS de Estados que têm incentivo fiscal”.