Lula adia decisões e votações polêmicas para depois de outubro

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Entre o tucano José Serra, que defendeu a extradição, e a petista Dilma Rousseff, que falou em cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prefere deixar para depois de 3 de outubro a decisão sobre o pedido de refúgio político de Cesare Battisti no país. Até a eleição, a ordem no Palácio do Planalto e no comitê da candidata oficial é não fazer marola e nem provocar polêmicas que possam atrapalhar a campanha presidencial do PT.

Na letra fria da lei, Serra e Dilma nem chegam a divergir, uma vez que o julgamento do Supremo é pela extradição de Battisti. O tribunal, no entanto, deixou a prerrogativa da extradição nas mãos de Lula, cuja tendência é manter o ex-brigadista italiano no Brasil. Polêmica certa – há partidários da extradição e da concessão do refúgio – , a decisão de Lula entrou na relação de assuntos que podem fazer marola, atrapalhar a campanha eleitoral do PT e por isso vai ficar para depois do 3 de outubro.

Battisti é apenas um de vários outros assuntos espinhosos, atualmente em tramitação no Legislativo, que devem ficar para depois da eleição. Boa parte deles, na realidade, deve ficar para a decisão do próximo governo, como é o caso do aumento real do salário mínimo e de aposentadorias. A rigor, a lei que trata do mínimo só prevê aumento real a partir de 2012. Para 2011, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não prevê índice ou valor.

Na prática isso significa que o governo pode não propor nada de aumento real ou alguma coisa como 0,1{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}. A avaliação é que o governo já forçou muito a mão com os aumentos concedidos neste ano, inclusive o polêmico reajuste de 7,7{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} concedido aos aposentados, e no próximo ano terá de segurar os gastos.

As centrais sindicais e os aposentados, aliados na hora do aumento salarial, já enviaram sinais ao comitê de Dilma de que pretendem reagir a qualquer tentativa de arrocho do novo governo. Mas mesmo no PT há quem avalie que Dilma terá um início de governo bem mais conservador na economia do que supõe a militância. Principalmente se o deputado Antonio Palocci mantiver a influência conquistada na campanha .

A votação da LDO já foi um breque no apetite expansionista do Congresso, comum às vésperas de eleições. Uma das regras propostas para 2011 significava aumento real de 3{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} no salário mínimo. A proposta foi derrubada. O governo deve mandar o projeto de lei do Orçamento da União até o próximo dia 31 de agosto. Provavelmente sem prever aumento real, deixando a decisão para o Congresso. Mas os parlamentares apenas vão analisar e votar o projeto no final do ano, depois que já estiverem eleitos presidente, governadores, senadores e deputados.

Até a eleição, há três “esforços concentrados” previstos – trata-se da tentativa de votar alguma coisa, num curto espaço de tempo, em um período em que os parlamentares estão empenhados na campanha. E a agenda prevista do “esforço” é indigesta, em termos eleitorais.

Estão na pauta, por exemplo, os dois projetos do pré-sal: o que trata do fundo social e da mudança no sistema de exploração do petróleo e o que estabelece os critérios para a distribuição de royalties.

Os novos critérios para a distribuição de royalties, sobretudo, têm o poder para desarrumar os palanques de Dilma em Estados produtores de petróleo, como o Rio de Janeiro e Espírito Santo, que se sente prejudicado com as votações ocorridas até agora, e também naqueles não-produtores, que querem uma fatia do bolo. O tucano Serra se equilibra em cima do muro: quer que os outros Estados entrem na partilha mas sem que os produtores percam o que já lhes é de direito.

Na pauta do “esforço” está também o novo código florestal, projeto que talvez não seja votado nem sequer depois da eleição. As posição estão radicalizadas. Seja qual for o voto do parlamentar, ele vira alvo de um dos lados da questão. O fim da cobrança da contribuição dos aposentados é uma ameaça que o Palácio do Planalto tenta jogar para depois de 3 de outubro, pois há risco de o Congresso aprovar. A oposição gostaria de votar a Emenda 29, desde que ela vincule recursos à Saúde. O governo é contrário à vinculação. Está na pauta também a revisão do tratado de Itaipu, outro assunto que a oposição pode levar para os palanques e que por isso não interessa ao governo discutir no momento.

Pronto para ser votado está o projeto que a candidata Dilma considera prioritário: a reforma tributária, nos termos do projeto do deputado Sandro Mabel (PR-GO). A reforma atravessou os dois mandatos do tucano Fernando Henrique Cardoso, os dois do petista Luiz Inácio Lula da Silva e certamente ainda vai consumir bastante tempo do próximo presidente. Projeto que mexe profundamente com interesses federativos, sua votação agora também tem impacto no processo eleitoral. Não interessa ao governo, mas também à oposição. É debate para governo novo. Assim como devem ficar para a próxima legislatura o projeto que reduz a jornada de trabalho para 40 horas e o que cria a previdência complementar do servidor público.