Mantido depoimento de testemunha que é reclamante em outro processo contra a reclamada.

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Na audiência de instrução na 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, a reclamada, uma empresa do ramo da construção civil, tentou impedir a oitiva da testemunha do trabalhador, alegando que ambos mantinham amizade íntima. O juízo de 1º grau, porém, entendeu que não havia razão para a contradita, e, após inquirida a testemunha, que negou os fatos alegados pela empresa, o juízo prosseguiu com a oitiva.

Em recurso, a empresa insistiu pela desconsideração do depoimento da testemunha. Em sua defesa, a reclamada defendeu a tese de que, “nos termos do artigo 829 da CLT, deve ser acolhida a contradita levada a efeito durante a instrução processual e desconsiderado o depoimento da testemunha, por ser amigo íntimo do autor”.

Alegou ainda que “tal pessoa também moveu reclamatória trabalhista contra a mesma empresa e ambos produziram documentos para induzir a erro o Juízo”. A empresa ainda sustentou que “a ação movida pela testemunha alcançou a cifra de R$ 843.358,42, fato que compromete a sua imparcialidade para depor, equiparando-se a inimigo capital da reclamada, tendo interesse claro em ajudar o amigo e prejudicar a empresa”.

A relatora do acórdão da 5ª Câmara do TRT, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, seguindo no mesmo entendimento do juízo de 1ª instância, afirmou que “não merece prosperar a pretensão da reclamada”.

O acórdão destacou que a primeira testemunha da própria reclamada declarou que “a testemunha e o reclamante são amigos, porém nunca presenciou um visitar o outro em sua residência, sabendo de tais fatos por comentários de colegas e da própria testemunha e do reclamante”. Afirmou, também, que “a testemunha e o reclamante comentavam que iam juntos ao cinema, mas tal fato também não foi presenciado”. A segunda testemunha da empresa informou que “não tinha certeza se a testemunha e o reclamante eram amigos a ponto de um visitar o outro na residência, sabendo apenas que eles almoçavam juntos quando trabalharam para a empresa ré”. O acórdão dispôs, assim, que “em face de tais depoimentos, forçoso manter o indeferimento da contradita, tendo em vista que não foi comprovada a alegada amizade íntima entre o autor e sua testemunha”. E ainda ressaltou que “como bem observado pelo Juízo de origem, o fato de o reclamante e a testemunha almoçarem juntos durante o contrato de trabalho mantido com a empresa não caracteriza amizade íntima, tratando-se apenas de decorrência da própria relação de emprego que possuíam junto à reclamada”.

Quanto ao fato de a testemunha também mover ação trabalhista em face da mesma empregadora, o acórdão salientou que isso “não é motivo ensejador do deferimento da contradita requerida, tendo em vista que o direito de ação é garantia constitucional, e, no presente caso, não foi comprovado o alegado interesse no desfecho da controvérsia, ônus que incumbia à empregadora”. A decisão colegiada acrescentou que, nesse caso, é “aplicável o entendimento consubstanciado na Súmula nº 357 do TST que diz: ‘Testemunha. Ação contra a mesma reclamada. Suspeição. Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador’.”

A empresa temia que, da amizade entre a testemunha e o trabalhador, sob suspeita, pudesse decorrer “efetiva ‘troca de favores’, ou interesse da testemunha na solução do litígio”. O acórdão, porém, ressaltou que, para isso, “não basta alegar, é preciso provar”, e concluiu que “não restou provada a troca de favores e muito menos qualquer interesse da testemunha na solução do processo”.

Processo: 001167-29-2010-5-15-0044

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região