Marco civil da internet está na pauta do Plenário desta quarta-feira

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O Plenário tem sessão extraordinária hoje, às 11 horas, para votar o marco civil da internet (PL 2126/11) e o projeto que altera o Código Brasileiro da Aeronáutica (PL 6716/09). A votação desses dois itens, no entanto, depende de acordo entre os líderes partidários, que se reúnem também às 11 horas.


Desde o início da semana, o presidente da Câmara, Marco Maia, busca um acordo para votar o projeto do marco civil da internet. A proposta, que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores de conteúdo na internet, está na pauta do Plenário, mas a votação foi adiada várias vezes durante o mês de novembro.


Na última reunião com os líderes partidários, Marco Maia informou que três partidos ainda discordam de pontos do projeto: o PSD, o PTB e o DEM.


Íntegra da proposta:


PL-6716/2009

PL-2126/2011

Reportagem – Eduardo Piovesan 

Edição – Pierre Triboli