Marcus Vinicius participa de reunião inaugural da OAB de São Paulo

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São Paulo – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, participou nesta segunda-feira (18) da primeira reunião do ano do Conselho Seccional da OAB de São Paulo, realizada no Novotel, centro da capital. Ele informou que irá nomear, ainda nesta semana, os integrantes da Comissão responsável pela revisão do sistema eleitoral interno da OAB, que “passará por uma discussão aberta, profunda, incluindo a possibilidade de convocação de um plebiscito federativo para saber a opinião dos advogados”.


Marcus Vinicius também afirmou que o Conselho Federal, sob sua presidência, estará à disposição da Seccional Paulista, objetivando construir uma parceria para que as demandas e pautas da advocacia paulista sejam as mesmas da OAB Nacional. “Assim será por obra, inclusive, da coincidência de pensamentos com o presidente da OAB paulista, Marcos da Costa. Entendemos que a Ordem não deve ser comentarista de casos, fazer prejulgamentos de questões judiciais postas em discussão, principalmente quando possuem advogados em ambas as causas. A Ordem deve ser protagonista de causas, deve ter bandeiras e não ficar na busca da manchete fácil do dia seguinte. Nisto, eu e Marcos da Costa estamos de acordo”, afirmou.


Dentre as lutas comuns, o presidente nacional da OAB destacou a restrição de horário imposta pelos fóruns para atendimento aos advogados. “A advocacia não pode ter seu acesso ao Tribunal restringido; nosso Estatuto é claro, e diz que o advogado tem livre acesso às repartições e instituições durante o horário de funcionamento”.


Outra causa apontada se refere à implantação do processo eletrônico pela justiça estadual. Para Marcus Vinicius, o TJ-SP implantou o peticionamento eletrônico obrigatório de forma açodada, sem respeito ao tempo da advocacia: “ Não somos contra o processo eletrônico, não podemos fugir das inovações, mas esse processo não pode se transformar em currículo de presidente de Tribunal e ser implantado a qualquer custo , sem levar em conta  a necessidade do jurisdicionado. A implantação deveria ser gradativa, em parceria com a OAB, vendo a conexão de banda larga, cursos para preparar o advogado, vendo a possibilidade de o advogado ter acesso à linha de financiamento para adquirir equipamentos”, afirmou.


Um terceiro ponto em que há sintonia entre o Conselho Federal e a OAB-SP é o compromisso com a defesa dos escritórios brasileiros ante a “invasão” de bancas estrangeiras. Sob aplausos, Marcus Vinicius reforçou que irá lutar contra a transformação de escritórios nacionais em filiais de bancas internacionais.


Para Marcus Vinicius, todos esses pontos estão diretamente voltados ao interesse do advogado militante. “Penso em utilizar o bom conceito de nossa entidade para valorizar o advogado”, disse, ressaltando  que a agenda da OAB tem de ser atualizada  e tornar realidade o projeto que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais, assim como a luta pelos honorários de sucumbência e extensão do Simples às sociedades de advogados.


Ao final da exposição, Marcos da Costa pediu uma Moção de Aplausos para o presidente do Conselho Federal.


(Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP)