Matérias tributárias dominam julgamentos dos tribunais superiores

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Levantamento realizado pela desembargadora Regina Helena Costa, do Tribunal Regional Federal de São Paulo (3ª Região), mostra que a maior parte dos processos em repercussão geral ou recurso repetitivo refere-se a matérias tributárias. De acordo com dados colhidos em outubro de 2010, dos 461 temas afetados por recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), 217 eram relativos a conflitos tributários, ou seja, 47{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do total.

No Supremo Tribunal Federal (STF), 14 das 40 repercussões gerais com mérito julgado dizem respeito a questões tributárias, ou seja, 35{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do total.  De acordo com o levantamento feito em março pela desembargadora, há 135 repercussões gerais com mérito pendente na Corte. A matéria tributária representa 56 casos, ou 42{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do total.

Os dados foram apresentados nesta quinta-feira durante o XXV Congresso de Direito Tributário, realizado até amanhã em São Paulo.  “Os números altos mostram que há uma tendência de padronização da matéria tributária por meio desses mecanismos”, afirmou a desembargadora.

Para advogados, no entanto, essa tendência de padronização acaba prejudicando a análise de casos que não seriam exatamente iguais aos que foram julgados por repercussão geral ou recurso repetitivo. “Tribunais superiores têm tendência de dar à súmula interpretação de lei. O tribunal está interpretando a súmula sem considerar o aspecto originário de sentença, e isso é legislar”, afirmou a advogada Misabel Derzi, sócia do escritório Sacha Calmon, durante sua palestra proferida no Congresso.