Mato Grosso do Sul – Projetos de ajuste fiscal motivam debate na Assembleia Legislativa

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Por: Heloíse Gimenes   



A Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul promoverá na quarta-feira (30/9), a partir das 15h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, uma reunião para discutir o pacote de medidas fiscais encaminhado pelo Poder Executivo à Casa de Leis. Entre os pontos polêmicos, estão o aumento do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e a mudança na isenção no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).


Presidente da comissão, o deputado estadual Paulo Corrêa (PR) informou que representantes do setor produtivo do Estado deverão participar da reunião. “Na atual situação econômica, aumentar impostos é no mínimo preocupante. Debater os projetos de ajuste fiscal com as Federações do Comércio, Agricultura e Pecuária, indústrias e associações empresariais é uma forma de encontrar uma proposta intermediária, que contemple o governo e a população”, explicou.


De acordo com o Executivo, a expectativa é ampliar em R$ 296 milhões ao ano a receita com os reajustes fiscais. Um dos projetos prevê elevação de 25{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} para 27{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das bebidas alcoólicas e de 17{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} para 20{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} nos refrigerantes e cosméticos. Fumos, cigarros e produtos derivados passarão para 28{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}.


Com relação ao ITCD, os imóveis cujos valores não ultrapassam R4 30 mil serão isentos do pagamento do tributo. A alíquota para imóveis de até R$ 300 mil será de 2{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}. Entre R$ 300 mil e R$ 600 mil o imposto será de 4{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} e, 6{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} para os imóveis avaliados até R$ 800 mil. Acima deste valor a taxa será de 8{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}.


Com o argumento de que o Estado possui um sistema rodoviário em boas condições de trânsito, fator que reduz a deterioração e depreciação dos automóveis, o governo quer alterar a isenção do IPVA. Um novo Projeto de Lei determina a isenção do pagamento do imposto para veículos com mais de 15 anos de fabricação (até o dia 31 de dezembro) e 20 anos de fabricação (a partir de 1º de janeiro de 2016).


A primeira proposta que previa isenção de 15 anos para 20 anos no IPVA foi retirada por meio de uma emenda supressiva.


Homenagem à comunidade nipo-brasileira – Ainda na quinta-feira, às 19h, a Assembleia Legislativa realiza sessão solene para entrega da Medalha e do Diploma de Honra ao Mérito Legislativo 120 anos do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação Brasil-Japão. O propósito é homenagear os nipo-brasileiros que contribuem para o Mato Grosso do Sul. A solenidade é de proposição dos deputados Renato Câmara (PMDB) e George Takimoto (PDT).


Serão homenageados: Mario Hada (Antonieta Amorim), Maria Cristina Adania (Amarildo Cruz), Sakae Kamitami (Renato Câmara), Toshio Sanomiya (Renato Câmara), Luiz Yoshihide Honda (Renato Câmara), Kosime Ono (Renato Câmara), Alice Akemi Sakaia (Renato Câmara), Aki Tsunoda Kaku (Renato Câmara), Jorge Gonda (George Takimoto), Acelino Sinjo Nakasato (Junior Mochi), Claudio Takeshilguma (Junior Mochi), Auro Akio Otsubo (João Grandão), Fusafumi Shimada (Mara Caseiro), Yoshimoto Okishima (Beto Pereira), Jorge Takeshi Otubo (Marquinhos Trad), Francisco Akito Ikeda (Marquinhos Trad), Carlos Arakai (Felipe Orro), Paulo Keiji Matsumoto (Eduardo Rocha) e Robertyo Imada (Eduardo Rocha).  


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