MC – Ministro assina três planos nacionais de outorgas para radiodifusão.

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André Figueiredo também falou sobre franquias ilimitadas de planos de banda larga fixa.


O ministro das Comunicações, André Figueiredo, assinou na última quarta-feira (20) três Planos Nacionais de Outorga (PNO), sendo dois de radiodifusão comunitária e um de educativa. A solenidade contou com a presença do representante da Secretaria de Governo da Presidência da República, Jefferson Oliveira, do coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Valdeci Borges, e da deputada federal Erika Kokay (DF).


O primeiro dos planos de radiodifusão comunitária prevê dois editais, que contemplarão povos e comunidades tradicionais, somando 123 municípios de todos os estados do Brasil e do Distrito Federal. O segundo PNO será dividido em 14 editais, que atingirão todos os 1.264 municípios do Brasil que não dispõe de nenhuma emissora comunitária. As chamadas públicas serão lançadas entre maio de 2017 e julho de 2019, somando 1.379 localidades.



Já o plano de radiodifusão com finalidade educativa é composto de 761 municípios que deverão ser objeto de 879 editais, tendo casos de localidades para os quais há demanda de emissoras de FM e de TV. A primeira fase será de agosto de 2016 a maio de 2017, e contemplará 237 cidades (235 FM e 2 TV).

 


“Com a execução dos PNOs que foram assinados hoje, começamos a materializar a democratização das comunicações. É um passo importante para o setor, o atendimento a uma demanda antiga da sociedade brasileira”, afirmou o ministro.



“Esses editais sempre foram uma luta da nossa associação, porque valorizam as comunidades mais carentes, que nas concorrências comuns sempre saíram prejudicadas. Essa ação do governo dá voz e vez a todos os segmentos, promovendo um país para todos de fato”, declarou Valdeci Borges, da Abraço.

 


Fonte: Ministério da Comunicação.