MEC limita ingresso em cursos de direito.

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O Ministério da Educação (MEC) suspendeu no ano passado 34 mil vagas em cursos de direito no país, que tiveram resultados insatisfatórios em aferições do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O ensino de má qualidade em faculdades do país é um dos motivos para o alto índice de reprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e em concursos públicos, como o da magistratura, segundo especialistas. “A qualidade de cursos de direito é um problema”, diz Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Em junho, 136 cursos tiveram que reduzir 10.912 vagas de ingresso de estudantes por terem apresentado resultado insatisfatório no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) em 2009. A redução atingiu cursos que tiveram notas 1 ou 2 na avaliação que vai até 5. De acordo com nota do ministério, pareceres do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a qualidade das faculdades também são considerados no momento de autorização e reconhecimento de cursos.

Com a deficiência no ensino superior, o Judiciário oferece, em alguns Estados, cursos práticos para os novos juízes. Na Escola Paulista da Magistratura (EPM), os alunos são homens ou mulheres, geralmente com menos de 40 anos, nascidos em diferentes Estados brasileiros e que se dedicaram aos estudos por alguns anos para prestar o concurso. “O papel da Escola Paulista da Magistratura na formação inicial desses novos juízes é fundamental porque visa a profissionalização para o exercício da judicatura”, afirma o desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, diretor da EPM. (LI)