Meio Ambiente/MS – Regulamentado o licenciamento ambiental integrado de atividades e empreendimentos que possam ser complementares entre si

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Será admitido, no âmbito do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, a apresentação de requerimento destinado ao licenciamento ambiental integrado de atividades e empreendimentos que possam ser complementares entre si, a exemplo de linhas de transmissão e subestações, estradas e obras de arte, complexos industriais e seus canteiros de obra.

O Requerimento destinado ao licenciamento deverá ser acompanhado de justificativa para a unificação e da documentação, comum e específica, para cada uma das atividades a serem unificadas, conforme consta da Resolução SEMA/IMAP 004/2004 – Manual de Licenciamento Ambiental.

O procedimento que contemple a obtenção da Licença de Operação para canteiro de obras deverá ser antecipado e requerido em separado, conforme Resolução SEMA/IMAP 004/2004 – Manual de Licenciamento Ambiental, por se tratar obrigatoriamente de atividade prévia à instalação das demais atividades sob licenciamento.

Havendo necessidade de captação de água superficial e/ou subterrânea e/ou operação de posto de abastecimento de combustíveis durante a fase de implantação da atividade principal, deverão ser requeridas em separado as respectivas Licenças de Operação para cada uma das citadas atividades.

Havendo dúvida quanto a possibilidade de licenciamento de empreendimento ou atividade o interessado deverá apresentar Carta Consulta nos termos do art. 20 do Decreto nº 11.766/2004.

(Resolução SEMAC nº 16/2010)

Fonte: Editorial IOB