Meio Ambiente/MS – Regulamentados os procedimentos para emissão de Autorizações Ambientais para Pesca Comercial

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Os pescadores profissionais que praticam suas atividades de pesca no Estado deverão ser previamente registrados no Cadastro de Pescadores Profissionais, junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, para obtenção da competente Autorização Ambiental para Pesca Comercial.

Os pescadores já cadastrados no IMASUL anteriormente a esta resolução deverão requerer a renovação de sua Autorização, preferencialmente, com antecedência entre 60 e 30 dias da sua data de vencimento.

(Resolução SEMAC nº 14/2010)

Fonte: Editorial IOB