Meio Ambiente/MS – Transporte de carvão – Cadastramento e licenciamento ambiental – Prorrogação de prazo da Resolução SEMAC nº 3/2010

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Prorrogado por 90 dias o prazo indicado na Resolução SEMAC nº 003/2010 que dispõe sobre o cadastramento e o licenciamento ambiental simplificado para a atividade de transporte de carvão.

Dessa forma, o cadastramento poderá ser efetivado no Sistema Imasul de Registro e Informações Estratégicas do Meio Ambiente – SIRIEMA disponível no sitio eletrônico http://www.imasul.ms.gov.br/no prazo ora prorrogado.

Durante o transcurso do prazo, o transporte de carvão vegetal no território do Estado de Mato Grosso do Sul não estará sujeito a autuação por falta de licença ambiental desde que atenda as seguintes condições:

a) efetuar somente o transporte de carvão frio, assim denominado aquele carvão com mais de 48 de sua retirada do forno de produção, precavendo-se o transportador quanto ao risco de combustão;

b) transportar o carvão embalado em sacaria ou, no caso de transporte a granel, recoberto com lona;

c) efetuar a manutenção e o abastecimento dos veículos transportadores somente em locais dotados de sistema de controle ambiental, a exemplo dos postos de combustíveis e serviços.

(Resolução SEMAC nº 20/2010)

Fonte: Editorial IOB