Metas 2010: TJMS processa acórdãos em cerca de três dias

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A Meta nº 4, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2010, prevê que a lavratura e publicação de acórdãos deve ser feita em até dez dias corridos, após a sessão de julgamento. No TJMS os acórdãos são publicados no Diário de Justiça em uma média de três dias, após a sessão de julgamento.

Sempre que os órgãos colegiados do Tribunal de Justiça se reúnem em sessão de julgamento, a conclusão de cada caso é publicada por meio de um acórdão, ou seja, o acórdão é uma decisão final a que o grupo de juízes ou desembargadores chegou, a exemplo de uma sentença proferida por um juiz de 1º grau, que no caso, é feita individualmente.

Após a sessão é feita uma triagem dos processos de acordo com as decisões: os unânimes vão para a sessão de acórdãos que são lavrados no mesmo dia e encaminhados aos gabinetes para assinatura do desembargador autor do voto vencedor; os que são por maioria vão para a Coordenadoria de Apoio aos Plenários para degravação, que é a transformação do áudio em texto, e seguem para a revisão jurídica, quando o voto está em anexo, caso contrário será encaminhado para o gabinete para a lavratura do voto escrito com base nas notas transcritas. Conforme o coordenador José Botelho, os processos permanecem no setor por no máximo dois dias.

A revisão jurídica é feita no próprio sistema, diretamente no documento disponível em rede. Em seguida o acórdão é encaminhado para o respectivo gabinete para assinatura do magistrado. De acordo com o CNJ, o gabinete tem o prazo máximo de dez dias para confecção do voto e/ou ementa. O último passo é o encaminhamento para o setor de Acórdãos, que após a publicação é encaminhado para a Coordenadoria de Atendimento ao Público, onde o processo aguardará o decurso de prazo e ficará disponível para as partes.

De acordo com o responsável pela Coordenadoria de Acórdãos, Pedro Constantino R. Neto, são processados em torno de 800 acórdãos por semana, sendo que só em julho de 2010 passaram pela coordenadoria 3.632 processos. A média do tempo despendido é de três dias para montar o acórdão, encaminhar aos gabinetes para pegar a assinatura do autor do voto vencedor e depois publicar.

Cumprimento – De acordo com o diretor da Secretaria Judiciária, Cornélio Gonçalves, os resultados de apuração da meta são variados mês a mês, mas no geral estamos muito próximos do cumprimento integral. Isso acontece quando há retificação da decisão, que deve ser feita sempre em sessão posterior do órgão julgador, como se o processo fosse julgado novamente. “Se os servidores da Secretaria Judiciária e dos Gabinetes se unirem para atingir a meta, conseguiremos atingí-la em sua plenitude”.

Mensalmente, a Coordenadoria de Estatísticas lança esses dados no site do CNJ, no campo relacionado a Meta 4.

Autoria do Texto: Departamento de Jornalismo