MG prorroga isenções e reduções de ICMS que venceriam em dezembro

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 Por Laura Ignacio | Valor


SÃO PAULO – O governo de Minas Gerais prorrogou uma série de isenções e reduções de base de cálculo de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que venceriam em 31 de dezembro. A novidade foi instituída pelo Decreto nº 46.088, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira.


Todos os benefícios prorrogados foram firmados perante o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio dos Convênios ICMS nº 96, 98, 101 e 107. Os benefícios fiscais foram estendidos até julho de 2013 ou dezembro de 2014.


Para insumos agrícolas, por exemplo, foi prorrogada a isenção nas operações internas e redução da base de cálculo de 30{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} a 60{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, a depender do produto, nas operações interestaduais. Já para máquinas e aparelhos industriais e agrícolas, se a mercadoria era tributada a 12{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, a redução é de 26,66{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}. Se tributada a 18{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, a redução é de 51,11{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}. No caso, ambos os benefícios foram prorrogados até julho de 2013.


O Decreto também incluiu dois produtos na lista de beneficiados. Passa a haver redução de base de cálculo do ICMS para balanças com capacidade de 30 kg a 5 mil kg e derriçadores manuais de café, utilizados na sua colheita.


Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária