Ministério Público terá diário eletrônico na rede

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O Ministério Público da União vai criar um diário eletrônico para publicar todos os seus atos extrajudiciais e administrativos. A criação do Diário do Ministério Público Federal eletrônico (DMPFe) foi anunciada em portaria publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (8/2).


De acordo com o texto, o diário eletrônico do MPF vai ser composto por cadernos temáticos, como o Caderno Extrajudicial, que cuidará de atos como extratos de compromisso de ajustamento de conduta e convocação de audências públicas, e pelo Caderno Administrativo, destinado à publicação de atos de gestão.


O DMPFe ficará disponível gratuitamente para consulta pública na internet e poderá ter edições extraordinárias por determinação do próprio procurador-geral da República. A portaria entrará em vigor em 1º de março, mas não há informações sobre quando a primeira edição da publicação deverá circular.


Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2013