Ministro Gilmar Mendes participa de reunião da Comissão de Veneza

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O ministro Gilmar Mendes representará o Supremo Tribunal Federal (STF) na 89ª reunião da Comissão de Veneza, que se realiza nesta sexta-feira (16) e sábado (17), naquela cidade do norte da Itália.
 
Criada em 1990 pelo Conselho da Europa para difundir a democracia através do Direito, a comissão, integrada por especialistas independentes e integrada pelo Brasil desde 2008, atua principalmente em três áreas: assistência constitucional, justiça constitucional e questões relativas às eleições e referendos.
 
Na reunião, um dos destaques é o auxílio da Comissão de Veneza ao Egito, quanto à nova constituição daquele país. A Comissão deverá, ainda, discutir e emitir pareceres sobre aspectos da legislação de Albânia, Armênia, Azerbaijão, Bósnia-Herzegovina, Geórgia, Sérvia e Ucrânia.

Especificamente, trata-se da lei eleitoral e da prática eleitoral, na Albânia; de serviço alternativo e regime jurídico do estado de emergência, na Armênia; partidos políticos, no Azerbaijão; assuntos internos da Federação da Bósnia e Herzegovina e assuntos internos do Cantão Sarajevo; Código Eleitoral e legislação sobre uniões políticas dos cidadãos, na Geórgia; Tribunal Constitucional, na Sérvia; e princípios da política linguística do Estado, na Ucrânia.

FK/EH