Ministro Luiz Fux fala sobre o novo CPC no Curso de Direito Brasil-Alemanha

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No primeiro dia do Curso de Direito Compardo Brasil-Alemanha, o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), falou sobre o novo Código de Processo Civil e a reforma processual no Brasil e na Alemanha. Para o ministro, o que aproxima os dois países é o reforço no uso da jurisprudência. De acordo com o ministro, quanto mais os tribunais superiores unificarem os conjuntos de decisões sobre uma determinada matéria, mais eles apoiam os julgamentos em primeiro grau. “Usar a jurisprudência para julgar causas com o mesmo conteúdo agiliza os processos e gera confiança jurídica”, disse Luiz Fux.

O curso está sendo promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). A abertura foi feita pelo presidente do STJ, ministro Ari Pargendler.

Segundo o ministro Fux, o novo Código de Processo Civil visa atender à realidade brasileira. “A população litigante é muito maior no Brasil do que na Alemanha – mesmo que eles façam uso da jurisprudência, a conciliação é o meio mais utilizado para resolver conflitos judiciais, enquanto no Brasil, por lei, o cidadão pode se dirigir diretamente à Justiça”, explicou.

O Curso de Direito Comparado Brasil-Alemanha continua até sábado (9), com o objetivo de permitir ao juiz brasileiro se voltar para a própria realidade e exercer uma crítica comparativa mais rica, tanto no aspecto material, quanto processual, além de debater sobre o projeto de novo Código de Processo Civil brasileiro. O encerramento será feito pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa