Ministro nega liminar contra posse de Cássio Cunha Lima

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS 30960) impetrado na Corte pelo agora ex-senador paraibano Wilson Santiago. Ele pretendia evitar a posse do senador Cássio Cunha Lima, que aconteceu nesta terça-feira (8).

Santiago afirmava que não teve garantido o acesso aos meios necessários à ampla defesa e ao contraditório, num caso em que estava em jogo a perda de seu mandato eletivo. Mas, segundo o relator, a Mesa do Senado Federal oportunizou a manifestação de Wilson Santiago no procedimento instaurado a fim de dar cumprimento à decisão do STF no Recurso Extraordinário (RE) 634250, em que a Corte Suprema afastou a inelegibilidade de Cunha Lima.

“O que se está a pretender através do presente writ é impedir o efetivo cumprimento da decisão proferida no RE 634250”, disse o ministro Dias Toffoli. Para ele, “o provimento liminar pretendido representaria obstáculo à realização da vontade popular manifestada nas urnas, que elegeu, por voto majoritário, o Sr. Cássio Rodrigues Cunha Lima como representante do Estado da Paraíba no Parlamento brasileiro”, concluiu o ministro ao negar o pedido de liminar.

O STF deu provimento ao RE 634250, interposto para a Corte por Cássio Cunha Lima. Com isso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba totalizou novamente os votos para o cargo de senador e diplomou Cássio Cunha Lima. Com isso, Wilson Santiago, que ocupava uma cadeira na Câmara Alta, teve que deixar o cargo.