MMX é autuada em R$ 3,75 bilhões pela Receita Federal

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Por Daniela Meibak | Valor


SÃO PAULO – A mineradora MMX, do grupo EBX, do empresário Eike Batista, foi autuada pela Receita Federal em R$ 3,758 bilhões. As autuações são referentes a Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).


Em fato relevante enviado há pouco à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa afirmou que considera “totalmente improcedentes as autuações recebidas” e entende que no fim do processo elas serão rejeitadas.


A MMX apresentará impugnação administrativa, implicando suspensão da exigibilidade do crédito, bem como utilizará os meios legais disponíveis em defesa de seus direitos, conforme o comunicado.


Segundo as autuações, eventos teriam gerado supostos ganhos de capital, que não são reconhecidos pela empresa. Entre os eventos está a alienação de ações da Centennial Asset Participações Amapá, realizada em bolsa de valores pelo fundo estrangeiro Centennial Asset Mining Fund, que em nada beneficiou a empresa, conforme o comunicado.


Outros eventos apontado pela receita foram os aumentos do capital social da MMX Minas-Rio Mineração e da LLX Minas-Rio Logística, subscritos e integralizados, com ágio, pela Anglo American Participações em Mineração, que geraram para a MMX apenas resultados não tributáveis de equivalência patrimonial.


As autuações têm classificação de risco que não impõe provisionamento contábil nem outras consequências financeiras imediatas.