Monitoramento de conflitos oriundos de questões fundiárias, agrárias ou urbanas

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Publicada a Resolução nº 110/2010 que institucionaliza, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Fórum de Assuntos Fundiários, de caráter nacional e permanente, destinado ao monitoramento dos assuntos pertinentes a essa matéria e à resolução de conflitos oriundos de questões fundiárias, agrárias ou urbanas.

A Resolução está na edição do Diário da Justiça Eletrônico nº 63/2010, de 9/4/2010, na página 6.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça