Monsanto continua proibida de cobrar royalties

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Os agricultores de Mato Grosso ganharam, nessa quarta-feira (24/10), o direito de não pagar royalties à multinacional Monsanto pelo uso de soja e algodão geneticamente modificados. A notícia é do site Exame.com.


A Justiça do estado negou hoje o recurso impetrado pela multinacional contra liminar concedida em favor da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e mais 64 sindicatos rurais.


A decisão impede a Monsanto de cobrar dos agricultores os royalties pelo uso de soja do tipo Roundup Ready, já que os direitos de propriedade intelectual caducaram em setembro de 2010 e desde então são de domínio público, embora a empresa argumente que seus direitos se estendem até 2014.


A soja Roundup Ready é uma semente geneticamente modificada para resistir ao pesticida Roundup, também fabricado pela Monsanto, e que oferece uma maior produtividade.


Além disso, o tribunal proibiu que a empresa siga cobrando pelos direitos de propriedade intelectual do algodão transgênico do tipo Bollgard I. A Monsanto sustenta que deixou de cobrar por esse algodão em 2011, ano no qual expiraram seus direitos.


A Famato e os sindicatos rurais calculam que nesses dois anos a empresa arrecadou R$ 300 milhões em royalties.


A Monsanto afirmou hoje em comunicado que a decisão tomada pela Justiça é “mais um passo” no processo judicial, que permite “prosseguir” com a apresentação de recursos em instâncias superiores.


Ao conhecer a primeira decisão judicial, a companhia decidiu de forma voluntária suspender as cobranças de royalties a todos os produtores de soja do Brasil para evitar agravos comparativos com os de Mato Grosso.


Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2012